Conciliadores reivindicam abono
Os conciliadores e mediadores, que atuam
nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), no Estado
de São Paulo, reivindicam o abono pela jornada de trabalho, sancionado pelo
governador Geraldo Alckmin em abril do ano passado. Segundo o grupo inscrito no
Cejusc de Sorocaba, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) havia se
comprometido a enviar a regulamentação do pagamento à Assembleia Legislativa do
Estado de São Paulo (Alesp) no primeiro semestre, mas não o fez. O TJSP, em
nota, afirma que deverá encaminhar o projeto de lei em "momento
oportuno".
É pelo cumprimento da lei que conciliadores e mediadores de todo o Estado de São Paulo -- incluindo Sorocaba, que tem 84 inscritos no Cejusc -- estão se mobilizando, afirma Glória Rizkallah. "Em 2015, uma lei foi sancionada pelo nosso pagamento, conforme resolução do Conselho Nacional de Justiça. Vários estados já estão pagando, mas São Paulo está se negando a nos pagar", ressalta. Conforme a conciliadora, o presidente do TJSP, Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, deu como prazo o dia 30 deste mês para o envio da regulamentação do pagamento.
A reivindicação é legítima, segundo elas, uma vez que o trabalho de conciliação e mediação passou a ser obrigatório para todos os processos. "A primeira audiência, pelo novo código de processos, tem que passar por nós", comenta Glória. De acordo com as conciliadoras, em Sorocaba os acordos processuais e pré-processuais são de 70%, um dos melhores índices no Estado.
"Os conciliadores são expostos a todo e qualquer problema. Estamos sob forte pressão. Quando você desafoga o Judiciário, fazendo 18 mediações. São 18 audiências que não vão para o juiz", comenta Mirian Ortega. Para Elisabeth Ferracini, enquanto a obrigatoriedade da conciliação e mediação não estavam na lei, a situação era diferente. Agora, o serviço que elas fazem como voluntárias faz parte do Judiciário.
Momento oportuno
O atendimento à reivindicação dos conciliadores, de acordo com a assessoria de imprensa do TJSP, ainda não tem data definida, apesar de a informação dada pelo grupo de que o projeto de lei seria encaminhado até o fim deste mês. "Em reunião com os representantes dos conciliadores, o presidente do TJSP se propôs a encaminhar o PL no momento oportuno, e assim o fará. Não foi definida a data de 30 de julho para o encaminhamento", informou.
De acordo com o projeto sancionado pelo governo do Estado, os conciliadores e mediadores paulistas devem ter jornada máxima de 16 horas semanais e mínima de duas horas para que o abono seja pago. Conforme o grupo de conciliadores, a verba necessária para atender à reivindicação é de R$ 170 milhões, garantindo abono de R$ 3 mil para cada um dos 4 mil que atuam na área. (Anderson Oliveira)
É pelo cumprimento da lei que conciliadores e mediadores de todo o Estado de São Paulo -- incluindo Sorocaba, que tem 84 inscritos no Cejusc -- estão se mobilizando, afirma Glória Rizkallah. "Em 2015, uma lei foi sancionada pelo nosso pagamento, conforme resolução do Conselho Nacional de Justiça. Vários estados já estão pagando, mas São Paulo está se negando a nos pagar", ressalta. Conforme a conciliadora, o presidente do TJSP, Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, deu como prazo o dia 30 deste mês para o envio da regulamentação do pagamento.
A reivindicação é legítima, segundo elas, uma vez que o trabalho de conciliação e mediação passou a ser obrigatório para todos os processos. "A primeira audiência, pelo novo código de processos, tem que passar por nós", comenta Glória. De acordo com as conciliadoras, em Sorocaba os acordos processuais e pré-processuais são de 70%, um dos melhores índices no Estado.
"Os conciliadores são expostos a todo e qualquer problema. Estamos sob forte pressão. Quando você desafoga o Judiciário, fazendo 18 mediações. São 18 audiências que não vão para o juiz", comenta Mirian Ortega. Para Elisabeth Ferracini, enquanto a obrigatoriedade da conciliação e mediação não estavam na lei, a situação era diferente. Agora, o serviço que elas fazem como voluntárias faz parte do Judiciário.
Momento oportuno
O atendimento à reivindicação dos conciliadores, de acordo com a assessoria de imprensa do TJSP, ainda não tem data definida, apesar de a informação dada pelo grupo de que o projeto de lei seria encaminhado até o fim deste mês. "Em reunião com os representantes dos conciliadores, o presidente do TJSP se propôs a encaminhar o PL no momento oportuno, e assim o fará. Não foi definida a data de 30 de julho para o encaminhamento", informou.
De acordo com o projeto sancionado pelo governo do Estado, os conciliadores e mediadores paulistas devem ter jornada máxima de 16 horas semanais e mínima de duas horas para que o abono seja pago. Conforme o grupo de conciliadores, a verba necessária para atender à reivindicação é de R$ 170 milhões, garantindo abono de R$ 3 mil para cada um dos 4 mil que atuam na área. (Anderson Oliveira)
Fonte: 16/07/16 | Equipe Online - online@jcruzeiro.com.br
