ATA DE REUNIÃO – 07 de Julho de 2016

 ATA DE REUNIÃO – 07 de Julho de 2016

Aos 07 de julho do ano de 2016, às 15h30min horas, por intermédio do Ilustre Deputado Estadual Dr. Luiz Carlos Gondim [[1]] e com o apoio do Desembargador Dr. Silvio Marques Neto, a reunião foi realizada no Palácio da Justiça do Estado de São Paulo, com os representantes do grupo CONCILIADORES SP e Excelentíssimo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador Dr. Paulo Dimas de Bellis Mascaretti. A reunião foi acompanhada pelo poeta Sr. Paulo Bomfim e pela juíza assessora da Presidência Dra. Ana Paula Sampaio de Queiroz Bandeira Lins. Baseado no plano estratégico do Grupo Conciliadores SP e por decisão geral, neste instante, conforme divulgação massiva desse posicionamento, não houve a necessidade de abrir o convite a demais representantes, sindicatos, associações e demais entidades tendo em vista a forma de nossa atuação e /representatividade. Representantes do grupo CONCILIADORES SP:
Aline Satas Batista; Arlindo Quevedo Bonel; Jaqueline Bueno Ignácio; José Yglesias Miguez; Luciana Garcia Fávero; Marissol Luciene de Almeida; Natalia Omori de Almeida; Salvador Giglio Neto.
Objetivo da Reunião: 1. Entrega de Abaixo Assinado ao Presidente do Tribunal de Justiça pedindo empenho do TJSP na regulamentação da remuneração dos conciliadores e mediadores. 2. Apresentação do grupo CONCILIADORES SP, como conciliadores e mediadores independentes, em busca do justo reconhecimento pelo digno trabalho que exercemos como auxiliares imprescindíveis ao exercício da justiça, nos termos da Resolução 125 do CNJ, Lei 15.804/15 e Novo Código de Processo Civil. 3. Deixar claro que nossa atuação não possui nenhuma representatividade de sindicato ou associação de classe e que nosso objetivo é lutar para que nossos direitos sejam atendidos de forma pacífica e cooperativa. Representamos o Estado de São Paulo com aproximadamente 4.000 conciliadores e mediadores. 4. Cobrarmos esclarecimentos quanto à posição do Tribunal de Justiça em assumir o encargo de fonte pagadora de nosso ABONO INDENIZATÓRIO, assim como, a data inicial para o efetivo pagamento. Foram discutidas ainda, questões relacionadas ao exercício de nossas atribuições, assim como: 1. Aumento da demanda do Cejusc, em razão do Novo CPC; 2. Locomoção/acesso aos locais de trabalho; 3. Exigências do CNJ para nosso aperfeiçoamento profissional constante, com custo (financeiro e tempo); 4. Acúmulo de funções em nossas atividades (triagem, digitalização, digitação de termos, verificação de documentos), entre outros; 5. A falta de RECONHECIMENTO do Poder Judiciário, em relação a nossa atuação como PACIFICADORES SOCIAIS; 6. Com as novas normas jurídicas, deixamos de ser VOLUNTÁRIOS, embora hoje não sejamos remunerados, inclusive pagamos para trabalhar, tais como: condução, gasolina, estacionamento, pedágio, refeição e principalmente o nosso precioso tempo, que deixamos de trabalhar/ganhar para na visão do Judiciário sermos “voluntários”; 7. Mencionamos que a Resolução 125 do CNJ está em vigor desde 2010, e que o Projeto de Lei enviado pelo Desembargador Dr. Ivan Sartori, presidente na época do TJ, em dezembro de 2013, foi aprovada em 2015, sem a devida implantação, o que configura uma TOTAL FALTA DE VONTADE POLÍTICA E DE PLANEJAMENTO, por parte do Estado de São Paulo e principalmente do seu Judiciário. A famosa desculpa de crise econômica não se sustenta, pelos argumentos apresentados; 8. Nossa denominação, atuação e profissionalização como “auxiliares da justiça”. Foram destacados os seguintes itens do Relatório Anual do NUPEMEC / 2015 para fortalecer nossas intenções: a. 185 CEJUSC já instalados atualmente. b. 70% de acordos no pré- processual. c. Mais de 4.000 conciliadores. d. 82.000 sessões com acordo em 2015, ou seja, menos 82.000 ações representando uma economia para o Judiciário paulista na ordem de R$ 162 milhões. Perspectiva para 2016, com a entrada em vigor do NCPC, a economia gerada pelo nosso trabalho será triplicada, conforme todas as estatísticas e previsões publicadas pelo próprio NUPEMEC. Resultado da Reunião: 1. O presidente do TJSP Dr. Paulo se comprometeu a apresentar Projeto de Lei na ALSP para alterar o art. 4º da lei 15804/15 inserindo o TJSP como agente pagador, até o dia 30 de julho 2016, e no mesmo prazo encaminhar o pedido ao Governador da aprovação de verba suplementar dentro do Orçamento do Tribunal de Justiça de 2017, em valor estimado de R$170.000,00 (cento e setenta milhões) para possibilitar nossa remuneração. (LDO para 2017). 2. Saberemos se realmente ele apresentou o projeto de lei no dia 05/08/16. 3. Nos foi esclarecido que: a)  O pagamento do abono indenizatório, se ocorrer, somente será efetivado a partir do ano que vem (2017). b) O TJSP está trabalhando com déficit financeiro. c) A Verba necessária para que seja viável nossa remuneração para o ano de 2017 é de R$ 170.000.000,00 (com uma estimativa de mais de 4.000 conciliadores, daria um abono mensal de aproximadamente R$ 3.000,00). d) Durante esse período iremos exercer nossas atividades normalmente. Qualquer movimento diferente disso não haverá nossa representatividade. e) O Deputado Gondim se comprometeu a tramitar o projeto encaminhado pelo Tribunal de Justiça, em caráter de urgência, assim que este for recebido, por meio do Colégio de Lideres da Assembleia. OBS: O nosso grupo esteve reunido e apresentando nossas propostas no Colégio de Lideres no dia 28/06/2016 na Assembleia Legislativa de São Paulo. (conforme massiva divulgação nas redes sociais). f)Estamos planejando uma nova reunião com o presidente do TJSP e o Governador do Estado que será agendada pelo Deputado Gondim, para que aprovado o a Lei não haver vetos por parte do executivo. g)Deveremos partir para uma divulgação massiva do nosso movimento/grupo. Para tanto qualquer contato com a mídia deverão ser encaminhados ou participados para a Aline e Luciana para que desta forma a informação e posicionamento sejam unificados e centralizados, bem como, direcionarmos os colegas ao nosso grupo do facebook CONCILIADORES SP, conforme segue link --.
https://www.facebook.com/groups/241306216214901/ . h) Contamos como apoio do Deputado Luiz Carlos Gondim (líder do partido Solidariedade na ALSP) e teremos a participação OFICIAL do deputado Fenando Capez (Presidente da ALSP). i) Contamos como apoio do Desembargador Dr Silvio Marques Neto (São Jose dos Campos). j) 0 A entrevista com o Presidente do TJSP, assim como o Desembargador Dr. Silvio e nossa representante: Aline. A divulgação foi na TV RIT (Canal 12NET) e posteriormente divulgaremos nas redes sociais. 

São Paulo, 09 de Julho de 2016. 

CONCILIADORES SP
https://www.facebook.com/groups/241306216214901/

[1] Dr.Luiz Carlos Gondim = http://www.solidariedade.org.br/liderancas/luis-carlos-gondim/