segunda-feira, 5 de dezembro de 2016








<<<  05 de Dezembro de 2016  >>>
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Em Audiência Pública, ocorrida nesta data (05/Dez/2016) no  Plenário Tiradentes da ALESP, o Deputado Carlos Giannazi coordenou o debate com Conciliadores e Mediadores Judiciais.

Na oportunidade, os Conciliadores e Mediadores buscaram o apoio parlamentar para assegurar o pagamento do abono variável indenizatório pela jornada de trabalho aos inscritos nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania e aos cadastrados no Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJ, conforme previsão da lei 15.804/2015.

O mandato apresentou a emenda nº 206 ao Orçamento de 2017 (PL 750/2016), prevendo recursos complementares de 165 milhões ao Tribunal de Justiça, com essa finalidade específica, tal como solicitado pelo Movimento Conciliadores SP.