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Boa tarde,
Em nosso último contato, O TJSP não havia apresentado o projeto para alterar a Lei 15804/15 tampouco havia solicitado verba ao Governador do Estado para que pudéssemos ser remunerados a partir de 2017. E então, paralisamos os trabalhos em 33 cidades como forma de cobrar um posicionamento da parte do TJSP. Na época a paralisação nos rendeu uma nota técnica do TJSP no site deles, bem como, o pedido de verba no Orçamento para o ano que vem.
Em nosso último contato, O TJSP não havia apresentado o projeto para alterar a Lei 15804/15 tampouco havia solicitado verba ao Governador do Estado para que pudéssemos ser remunerados a partir de 2017. E então, paralisamos os trabalhos em 33 cidades como forma de cobrar um posicionamento da parte do TJSP. Na época a paralisação nos rendeu uma nota técnica do TJSP no site deles, bem como, o pedido de verba no Orçamento para o ano que vem.
Recentemente o governador REJEITOU a verba, então nós conciliadores cientes de que os Deputados Estaduais possuem a premissa legal de por meio de EMENDA AO ORÇAMENTO solicitar a reinserção de VERBA fomos à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, e, através de contatos com diversos Deputados Estaduais, os quais, não vou divulgar nomes, já que nosso movimento é apartidário, solicitamos a eles a apresentação dessas EMENDAS.
As mesmas estão sendo apresentadas, individual e/ou conjuntamente, pelo Deputados Estaduais e até a metade do mês que vem devem passar pela Comissão de Finanças e Orçamento, na Casa Civil, para votação.
As mesmas estão sendo apresentadas, individual e/ou conjuntamente, pelo Deputados Estaduais e até a metade do mês que vem devem passar pela Comissão de Finanças e Orçamento, na Casa Civil, para votação.
Ocorre que, para nossa surpresa, o Ministério Público do Estado ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade da Lei, onde conquistou Liminar que suspendeu integralmente a EFICÁCIA DA LEI 15804/15 (Lei da Remuneração dos Conciliadores).
Concluo, informando que no dia 08 de NOVEMBRO de 2016 uma comissão que representa o movimento Conciliadores SP estará novamente na ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, com a finalidade de requerer aos nobres Deputados Estaduais, em especial aos Líderes de Partidos Políticos, a aprovação das Emendas ao Orçamento do TJSP, no que concerne à reinserção de verba para pagamento do ABONO INDENIZATÓRIO.
Agradeço a atenção dispensada e o apoio da mídia na divulgação dessa matéria.
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