AMANHÃ, 19/Outubro/2016, NOSSO ABONO INDENIZATÓRIO ESTARÁ NA PAUTA NA COMISSÃO DE FINANÇAS,
ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
REPASSEM AO MAIOR NUMERO DE CONCILIADORES E MEDIADORES JUDICIAIS DO
ESTADO DE SP AINDA HOJE E ENCAMINHEM SEUS E-MAIL’S, conforme texto a seguir:
A ALESP confirmou que o Orçamento do Estado de São Paulo para 2017 já se encontra na pauta da
Comissão de Orçamento, Finanças e Planejamento de 19/10/2016 (AMANHÃ), PARA
VOTAÇÃO E OFERECIMENTO DE EMENDAS QUE SE FAÇAM NECESSÁRIAS.
A partir de amanhã, serão realizadas 15 SESSÕES para que os Deputados
Estaduais aprovem e oferecerem EMENDAS ao Orçamento, incluindo nosso ABONO
INDENIZATÓRIO.
Pedimos a todos os colegas do Estado
que reforcem nosso pedido de aprovação de repasse da verba do Estado de São
Paulo, destinada ao pagamento do abono indenizatório dos conciliadores
judiciais, encaminhando e-mail (MODELO
“SUGESTÃO” ABAIXO) para a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento -
e-mail “ cfop@al.sp.gov.br “
Pedimos que encaminhem, também, AINDA HOJE, email’s aos Deputados Estaduais
integrantes da Comissão Finanças, Orçamento e Planejamento (efetivos e substitutos)
abaixo descritos:
Agradecemos a todos pela adesão ao nosso pedido, neste momento
fundamental.
Movimento CONCILIADORES SP.
MODELO DE E-MAIL A SER ENCAMINHADO AOS DEPUTADOS DA
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO:
EXCELENTÍSSIMO DEPUTADO ESTADUAL VAZ DE LIMA E DEMAIS
DEPUTADOS ESTADUAIS INTEGRANTES DA COMISSÃO DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Nós, Conciliadores
e Mediadores Judiciais do Estado de São Paulo, através do Movimento CONCILIADORES SP, grupo
composto com cerca de 5.000 conciliadores e mediadores do Estado de São Paulo
atuantes, vimos à presença de Vossas Excelências, solicitar APROVAÇÃO DO REPASSE DE VERBA DO ESTADO DE
SÃO PAULO AO PODER JUDICIÁRIO, EM VALOR SUFICIENTE PARA O PAGAMENTO DO ABONO
INDENIZATÓRIO DOS CONCILIADORES E MEDIADORES JUDICIAIS DE TODO ESTADO, BEM
COMO, SE NECESSÁRIO, OFERECER EMENDAS AO ORCAMENTO, para o efetivo
cumprimento da Lei Estadual 15.804, de
22 de abril de 2015, que regulamentou a profissão com uma “lacuna” quanto à
fonte pagadora, gerada pelo veto ao artigo 4º.
ESCLAREÇO QUE A REFERIDA LEI ESTADUAL
ESTÁ EM VIGOR HÁ MAIS DE 01 ANO E NÃO FOI CUMPRIDA EM RAZÃO DO VETO AO ARTIGO 4º
, QUE DEFINIA A FONTE PAGADORA DE NOSSO ABONO INDENIZATÓRIO.
Nós,
conciliadores do Estado de São Paulo, estamos atuando, como pacificadores sociais, desafogando
significativamente o Poder Judiciário, gerando
com nosso trabalho economia de milhões de reais aos cofres públicos, além de
atender toda a população do Estado de São Paulo, que vem se beneficiando de
nosso trabalho de auxiliares essenciais ao exercício da justiça, para a solução
de todo tipo de conflito.
O abono indenizatório a que temos
direito foi incluído no Orçamento Público do Estado de São Paulo
para o ano de 2017 e será apresentado a Vossas Excelências na pauta de 19
de outubro de 2016 e seguintes, com valor baseado na previsão orçamentária do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo,
descrito como - MÉTODOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS – ABONO PECUNIÁRIO
AOS CONCILIADORES DO ESTADO, no valor de R$ 165 milhões de reais.
Cumpre
informar que o Movimento CONCILIADORES
SP, no último dia 07 de julho p. passado, esteve em audiência com o Presidente
do Tribunal de Justiça, Desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, e o
mesmo informou que seriam necessários R$ 170 milhões de reais, para que fosse possível realizar o
pagamento do referido abono pecuniário aos conciliadores e mediadores do
Estado de São Paulo. Portanto, nos parece que há uma defasagem de 5 milhões de reais, para que o abono
indenizatório seja efetivamente e suficiente, para o efetivo pagamento dos
conciliadores e mediadores do Estado.
Portanto,
solicitamos a todos os Deputados Estaduais e notadamente aos integrantes da Comissão de Finanças e Orçamento da Assembleia
Legislativa de São Paulo, a aprovação de verba suficiente para ao pagamento do
abono indenizatório dos conciliadores judiciais do Estado de São Paulo e
apresentação de EMENDAS ao Orçamento que se façam necessárias para tal
finalidade.
Agradecemos
antecipadamente a atenção especial dispensada à nossa causa.
São
Paulo, 17 de outubro de 2016.
NOME COMPLETO E
LOCAL DE TRABALHO/CIDADE
